A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon Estadual, apreenderam nessa segunda-feira (10.10), mais de 63,7 mil litros de óleo lubrificante para veículos automotores sem procedência comprovada, em Cuiabá.
Conforme informações, a ação foi estudada e planejada pela Decon e pela ANP, durante aproximadamente dois meses, e contou com o apoio de fiscais do Procon Estadual para a sua execução. Foram apreendidas várias caixas de óleo lubrificante, totalizando 63.757 mil litros. A força-tarefa esteve em duas grandes distribuidoras de óleo lubrificantes que forneciam o produto para todo o Estado de Mato Grosso, localizadas nos bairros Parque Ohara e Jardim Paulista, em Cuiabá.
Na primeira distribuidora, foram apreendidos 16.456 mil litros de óleo lubrificante de duas marcas de origem clandestina e que não possuíam informações exatas sobre quem são os seus fabricantes e nem número de registro válido na Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Na segunda empresa, foram apreendidos 47.301 mil litros de óleo lubrificante de três marcas clandestinas e que também não possuíam informações completas sobre seus fabricantes, registro na ANP e outras informações exigidas pela legislação.
As distribuidoras também foram autuadas pela ANP e os valores das multas, que serão definidos durante o processo administrativo instaurado naquele órgão, podem ir de R$20 mil até R$5 milhões para cada empresa, sendo que o Procon Estadual de Mato Grosso também irá instaurar processo administrativo que pode resultar na aplicação de sanções administrativas e de multas para as empresas distribuidoras.
Os policiais civis e fiscais ainda constataram que a distribuidora localizada no Jardim Paulista, que armazena aproximadamente 100 mil litros de óleo lubrificante em seu barracão, não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e a Polícia Civil irá oficiar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e providências cabíveis.
Os proprietários das distribuidoras não foram presos em flagrante, mas serão interrogados pela Polícia Civil nos próximos dias e responderão, junto com os fabricantes dos produtos que forem identificados, por crime contra a ordem econômica e crime contra as relações de consumo, com penas que somadas podem chegar aos 10 anos de prisão e multa.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que, na prática, os produtos comercializados, como óleos lubrificantes para motores a diesel de máquinas agrícolas, caminhões e também para motores de veículos movidos a gasolina, etanol e GNV, podem conter qualquer substância e até mesmo nem serem propriamente óleos lubrificantes, uma vez que seus fabricantes não são conhecidos e os produtos não passaram por registro na ANP.
“Foram coletadas amostras de todos os produtos apreendidos para que a Agência Nacional realize perícia para verificar qual a composição e se eles são impróprios para o uso como lubrificantes, além dos riscos de desgaste nos motores e os prejuízos que podem causar para os consumidores”, disse o delegado.
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