Assessoria PJC
A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em ação conjunta com o Procon Municipal apreendeu 605 pares de tênis e chinelos, cópias de marcas mundialmente conhecidas no Shopping Popular na manhã desta terça-feira (29.01), no bairro do Porto, em Cuiabá.
Os locais alvos da operação “Fictus II” foram “Master Importados” e “Sport Tênis”, no primeiro foram apreendidos 117 tênis, Adidas, 33 Tênis Nike, 19 chinelos Adidas e 35 chinelos Nike. A proprietária que não quis se identificar informou que os produtos são oriundos de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, porém, se limitou a dizer que não sabe se são de “segunda linha”, além de mencionar que está nesse mercado há dois anos.
Já na outra banca foram recolhidos 295 tênis Nike, 57 tênis Adidas, e 49 tênis Puma. O dono do estabelecimento que também não quis se identificar informou aos policiais que seus produtos são oriundos de São Paulo, todos sem notas fiscais. Ele afirmou trabalhar no comércio há um ano e que os produtos são todos réplicas.
Os proprietários foram encaminhados para a sede da Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos e liberados em seguida. A Especializada irá aguardar a confirmação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que fará perícia nas mercadorias para atestar se tratar de produtos contrafeitos ou falsificados.
De acordo com o delegado Antônio Carlos de Araújo, se confirmado a falsificação, os proprietários serão indiciados. “Confirmando serão devidamente indiciados por infração em delitos, previstos na lei de propriedade industrial, lei contra as relações de consumo, infrações no âmbito do código de defesa do consumidor e fraudes no comércio”, destacou o delegado.
O Procon Municipal lavrou auto de constatação referente aos produtos apreendidos nos dois estabelecimentos.
Os produtos foram transportados com o apoio de uma Van da Diretoria de Execução Estratégica (DEE). O material será periciado pela Politec.
Crimes - As condutas referentes ao comércio de produtos falsificados ou pirateados estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
Risco aos consumidores - Em um dos Boxes, a promoção fixada na entrada, 2 pares por R$ 120,00, atraem os consumidores para os tênis contrafeitos, um risco à saúde e segurança dos consumidores, que não se atentam a isso quando resolvem comprar olhando apenas do ponto de vista do preço.
Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.
Outro Lado:
Nota de Esclarecimento do Shopping Popular:
Diante das recentes notícias veiculadas a respeito da Operação “Fictus II”, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, a administração do Shopping Popular de Cuiabá vem a público esclarecer que:
- Conforme o estatuto da associação em seu artigo 14, é expressamente proibida a comercialização de produtos em desacordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor;
- No entanto, o estatuto não garante à administração o poder necessário para apreender produtos nestas condições, qualificação existente às autoridades competentes;
- Foi o que ocorreu neste caso, quando a Polícia Civil identificou duas lojas que supostamente vendiam produtos em desacordo com a legislação vigente e, investida deste poder, apreendeu o material supostamente irregular;
- A administração do Shopping Popular de Cuiabá reitera seu espírito colaborativo com as autoridades e reforça seu compromisso em oferecer os melhores serviços e produtos à população.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
