A força-tarefa permanente, constituída pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, cumpriu nesta quarta-feira (13.11) mandado de busca e apreensão em Várzea Grande em uma investigação que apura fraude na regularização de terrenos. A ação faz parte da Operação “Grilagem de Papel”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Mato Grosso do Sul.
Segundo o MPE, ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim, no Mato Grosso Sul, e um em Várzea Grande.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária e à transmissão de imóveis.
Dois servidores públicos foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento no esquema criminoso que vinha atuando na apropriação ilegal de terrenos públicos e particulares em Coxim.
Eles são acusados de terem expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.
A investigação apura crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos.
O esquema
De acordo com as investigações do Gaeco, a fraude consistia na emissão irregular de CRFs para terrenos com registros legítimos, sem seguir os processos legais de regularização fundiária. Os documentos falsificados eram então levados ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, onde eram formalizados como válidos.
Os responsáveis pela execução do esquema utilizavam informações obtidas diretamente da Gerência de Receitas e Tributos, permitindo que imóveis sem ocupação fossem selecionados para falsificação.
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