A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 196 kg de pescado irregular e quatro redes de pesca no município de Santo Antônio do Leverger (a 34 km de Cuiabá) na tarde desta terça-feira (18.04). Ninguém foi preso. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna e Flora da Sema, Júlio Reiners, as espécies apreendidas eram de cachara, pacu e pintado e estavam escondidos em uma caixa térmica no meio do matagal próximo ao Rio São Lourenço. Os peixes foram encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), onde serão avaliados, e se estiverem em condição de consumo humano serão doados para instituições filantrópicas.
O coordenador explica que nos próximos dias serão lavrados os autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.
Regras para pesca - Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias - A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
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