Assessoria PJC
Dois empresários que não tiveram a identidade revelada foram presos por comercialização ilegal de gás líquido de petróleo (GLP) na manhã de ontem (21.03), no bairro Tijucal, em Cuiabá.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Procon Municipal.
De acordo com a PJC, foi feita uma ação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), conhecido como “gás de cozinha”, para reprimir a venda clandestina do produto.
A fiscalização foi feita em três pontos comerciais, visando à checagem de autorização para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo.
A ação resultou na apreensão de 05 botijões de gás e na condução do empresário autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP. Além do flagrante, o suspeito estava com mandado de prisão em aberto por furto qualificado o qual foi devidamente cumprido.
Durante fiscalização no estabelecimento, Distribuidora do Sobrinho Gás e Água, foram apreendidos cinco botijões de gás estocados de forma irregular. No local, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP.
O proprietário da empresa também foi conduzido a Decon, e lá foi constatado um mandado de prisão em aberto, que foi devidamente cumprido.
Nos outros dois estabelecimentos vistoriados não foram encontradas irregularidades relacionadas ao comércio de GLP.
Segundo o delegado, Antonio Carlos de Araújo, a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.
Ele ainda acrescenta que o GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões.
“O consumidor que compra esse produto está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente”, alertou o delegado.
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