Polícia Federal investiga fraude na saúde pública de Cuiabá — Foto: PF/MT
Uma empresa de distribuição de medicamentos, o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho e Secretaria de Saúde de Cuiabá, são alvos da "Operação Colusão", da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de fraudes em processos licitatórios. A operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30.09) e cumpre 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, em Cuiabá e Nova Canaã do Norte (a 699 km ao Norte de Cuiabá). Na ação desta quinta-feira (30), contou também com auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os processos investigados referem-se à aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) para suprir as necessidades da rede municipal de saúde na prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus.
A Justiça também determinou o bloqueio de valores nas contas dos investigados, sequestro de bens, além da proibição de que pessoas e empresas participem de licitações e contratem com o poder público. O valor total dos contratos investigados é de R$1.998.983,37.
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Segundo a PF, seis processos de compras de produtos estão sob investigação. Diversas irregularidades foram constatadas, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços. Além de indevido fracionamento das compras a fim de possibilitar que os produtos fossem adquiridos mediante dispensa de licitação e a não entrega de medicamentos adquiridos e pagos pelo poder público.
Além disso, foi detectado que uma empresa “fantasma” emitiu orçamento em um dos processos de compra, aparentemente para dar aparência de legalidade ao procedimento, e recebeu vultosa quantia diretamente da principal empresa investigada (R$1.071.388,00).
Ainda, conforme a PF, foi constatado que a empresa realizou pagamentos mensais a um servidor público da área da saúde de Cuiabá, sem nenhum motivo aparente. E também, a expressiva movimentação financeira entre o ex-secretário e a única funcionária de uma empresa de que ele anteriormente era sócio.
“Os dados financeiros demonstram que, embora a funcionária aparente não possuir condições econômicas para transacionar vultosas quantias, eram comuns depósitos em espécie em sua conta bancária. Após o recebimento, era rotineiro o pagamento de títulos em nome de terceiros vinculados ao ex-secretário”, aponta a PF.
O nome da operação: colusão, no jargão jurídico, significa "acordo entre partes com o fim de prejudicar e lesar terceiros; conluio”. (Com informações da PF).
Nota de esclarecimento - A Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota afirmando que: Sobre a ação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (30), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- Ainda aguarda detalhes sobre a apuração, mas
está à disposição para prestar auxílio e esclarecimentos;
- Assevera que é a maior interessada no desenrolar da apuração;
-Reafirma o compromisso de probidade e lisura na administração de recursos públicos.
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