A fim de ganhar um “alívio” na pena, o ex-secretário da Secopa, Éder Moraes, vai fazer uso da delação premiada e contar tudo o que sabe, sob orientação de seus advogados. A informação foi divulgada no MTTV 2ª Edição, da TV Centro América, nesta terça-feira (20.05).
Delação premiada é uma prerrogativa legal que extingue ou atenua a punibilidade de um "réu-colaborador" – participante de um delito – que age proativamente no sentido de ajudar a Justiça com informações importantes à elucidação do crime e da identificação de co-autores. A Lei sobre a delação premiada está no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 159, parágrafo quarto, e também na Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14.
O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, popular “Júnior Mendonça”, um dos envolvidos da Operação Ararath, usou do benefício da delação premiada e deve ser um dos principais colaboradores da Polícia Federal para “desvendar” o esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de factoring e atacado. A informação foi confirmada nesta tarde por meio de nota oficial emitida pela defesa do empresário.
Já a defesa do deputado estadual José Riva (PSD), não se pronunciou sobre o caso até o momento. No início da noite desta terça, Riva e Éder foram encaminhados para Brasília/Distrito Federal, e devem depor na sede da Polícia Federal.
A PF ainda não se pronunciou oficialmente a respeito da operação deflagrada nesta terça-feira. O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, confirmou que encaminhou decisões judiciais referentes à Ararath - que possui pelo menos cinco fases - ao Supremo, e que decretou mandados de busca e apreensão e ainda prisões cautelares. Ao todo foram 70 mandados.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
