O ex-secretário de Estado, Éder Moraes foi preso novamente nesta sexta-feira (03.06) pela Polícia Federal, acusado de descumprimento de uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi decretada pelo juiz Jefferson Schneider da 5° Vara Federal.
Moraes já havia sido preso em dezembro do ano passado, pelo mesmo motivo. Estava solto há 25 dias, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu revogar sua prisão. À época da última prisão, os advogados de Éder, Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, alegaram que o juiz deveria ter ouvido a explicação de Éder sobre os motivos do desligamento da tornozeleira, o que não ocorreu. Por isso, o ministro Dias Toffoli afirmou que a prisão foi arbitrária e ilegal é autorizou a soltura de Éder.
O juiz reanalisou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal decretado na 10ª fase da operação Ararath, em dezembro de 2015, ouviu a defesa, no entanto, considerou que os argumentos não foram satisfatórios e decretou novamente a prisão.
Eder Moraes não será ouvido pela PF, mas está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal. Ele será escoltado até a Justiça Federal onde será ouvido as 13h30min.
A defesa do ex-secretário havia tentado salvo conduto no Supremo para que Schneider ficasse proibido de decretar nova prisão. Moraes já foi condenado a cumprir 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Porém, possui o direito de recorrer em liberdade.
Conforme a assessoria da PF, Éder Moraes será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e depois será conduzido ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), seguindo determinação judicial.
Os advogados do ex-secretário estão tentando habeas corpus para que a prisão seja revogada.
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