O proprietário de um terreno particular foi preso nessa quarta-feira (04.09), após a equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) flagrar um operador utilizando maquinário que estava destinado a uma obra pública, retirando cascalho da propriedade que fica próxima à Ponte de Ferro, no bairro Dr. Fábio II, em Cuiabá.
De acordo com a Polícia Civil, o operador relatou aos policiais que estava fazendo a retirada do cascalho autorizada pelo proprietário do local. Durante a ação, o dono da propriedade chegou e confirmou que tinha dado a ordem, mas não apresentou nenhuma licença ou autorização para a extração do produto, caracterizando o crime ambiental.
Diante da situação, os dois foram conduzidos à Dema para depoimento. O dono do terreno foi autuado em flagrante pelo crime previsto nos artigos 55 e 60 da Lei Ambiental - construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores e por extrair recurso mineral sem licença.
Segundo o delegado Pablo Carneiro, a Lei Complementar nº 04/1.992, do município de Cuiabá, estabelece a obrigatoriedade de licenças municipais para qualquer movimento ou desmonte de terra nos limites do município, inclusive, em preparações de terrenos ou abertura de logradouros.
“A inobservância de tais preceitos, previstos no artigo 60 Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime a construção de obras potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, explicou o delegado.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.
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