Uma distribuidora de venda irregular de gás GLP foi fechada nesta quinta-feira (23.07), no bairro Joaquim Curvo, em Várzea Grande. A ação foi da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) com apoio do Corpo de Bombeiro Militar.
Segundo o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás), aproximadamente 38% do comércio de gás de cozinha em Várzea Grande é ilegal.
De acordo com a Polícia Civil, as diligências iniciaram após denúncia anônima sobre uma distribuidora que estaria comercializando ilegalmente gás de cozinha no local.
Ao perceber a presença dos policiais e bombeiros militares o responsável pelo estabelecimento agiu para impedir o trabalho de averiguação, tumultuando os trabalhos de vistoria. No local, foi constatado que a distribuidora funcionava sem possuir o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e o Alvará Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) e mesmo sem as autorizações o dono estava armazenava material inflamável.
Na ocasião foi lavrado o Termo de Notificação do proprietário da casa comercial. . O proprietário de 40 anos foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.
O conduzido responderá pelos crimes de resistência e contra a ordem econômica (Lei n. 8.176/91 - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desacordo com a lei).
De acordo com o delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, o comércio irregular de gás de cozinha gera concorrência desleal com os comerciantes que estão regularizados e pagam devidamente os impostos, a diminuição de receita para o Estado gerando consequente impacto negativo no orçamento da saúde, da educação, da segurança pública e de outros serviços prestados à população.
“As irregularidades também trazem a não garantia de qualidade do produto que está sendo adquirido pelo consumidor, além de colocar em risco o patrimônio, a vida e a integridade física de vizinhos dessas distribuidoras e a população em geral, uma vez que existe grave risco de incêndio e de explosão nesses comércios irregulares”, destacou o delegado.
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