Wilson Pires*

Várzea Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a criar sua Guarda Municipal, com amparos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Mato Grosso. Uniformizada e armada, foi em 23 de fevereiro do ano de 2000, conforme Lei municipal nº 2.142/2.000, que a GM tornou-se uma realidade. Suas atividades, enquanto secretaria é vinculada diretamente ao chefe do executivo e está dividida em serviços operacionais e serviços de trânsito.

Prevê, além da proteção dos bens de domínio e uso do poder público, o apoio na proteção dos serviços executados pela Prefeitura e nas funções de policiamento preventivo e ostensivo de segurança pública. Atua como Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, como agente da autoridade de trânsito e na segurança das escolas da rede municipal de ensino.

Os serviços operacionais são compostos por atividades de proteção do patrimônio público (bens, serviços e instalações), apoio à Polícia Militar e Polícia Civil nas ações de segurança pública, colaboração de execução de segurança e orientação em eventos públicos. Participa também da elaboração do planejamento para prevenção, preparação e resposta a ocorrência de desastres, defesa do meio ambiente e em apoio aos órgãos competentes.

Presta também serviços no auxílio ao transporte da população carente, principalmente a doentes e idosos ao Pronto Socorro Municipal, além do apoio aos serviços executados pelas diversas secretarias do município.

TRÂNSITO

Nos serviços de trânsito, cabe a Guarda Municipal fiscalizar, controlar e atender aos acidentes sem vítimas, elaborando o boletim de ocorrência.

GM atua na fiscalização, autuando condutores que cometerem infrações de trânsito. Também desenvolve parcerias com o DETRAN MT, realizando campanhas educativas com entrega de panfletos e abordagem direta aos condutores, orientando-os a adotarem um comportamento mais seguro e respeitar as Leis, como exercício de cidadania.

EFETIVO

Hoje a GMVG é comandada pelo servidor Louriney dos Santos Silva, Guarda Municipal de carreira, cuja experiência no serviço vem desde a sua fundação. A instituição possui 163 integrantes entre homens e mulheres. Os Guardas Municipais são admitidos via concurso público. A capacitação profissional tem sido realizada de forma constante, na procura da excelência de qualidade e eficiência nos serviços oferecidos, visando à plena satisfação da população.

EDUCAÇÃO

Nas escolas a educação para o trânsito é abordada através de teatro de fantoches, comprovado como eficiente mecanismo de conscientização para a necessidade de respeito às Leis de trânsito. A apresentação é feita pelos próprios GM’S e faz o maior sucesso entre os estudantes do ensino fundamental.

RONDA ESCOLAR

A Guarda Municipal de Várzea Grande atua decisivamente na garantia da segurança nas escolas. As rondas escolares contemplam a rede municipal de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil. Nas rondas a GM conta com motocicletas, atuando em grupo para a fiscalização. A proposta é manter um elo de confiabilidade entre os estudantes e a instituição, garantindo a tranqüilidade das aulas, prevenindo com isso, o ingresso de drogas e armas no ambiente escolar.

HISTÓRIA

Estudos mostram que a história das Guardas Municipais remonta ao ano de 1926 quando, o então governador Carlos Campos, fez criar, na cidade de São Paulo, a Guarda Civil, nos moldes da antiga Polícia de Londres, Inglaterra. Uniformizada e calcada na hierarquia e na disciplina, de princípios civis, servia ao patrulhamento das ruas e dela era cobrado fino trato para com o público.

Em 1969, com a extinção das Guardas Civis e a transformação de seus integrantes em policiais militares, a filosofia de policiamento ostensivo preventivos passou a estar em segundo plano. As Polícias Militares foram voltadas, muito mais, á defesa do Estado que à proteção do cidadão.

Dois anos após, novamente na cidade de São Paulo, com a sociedade ressentindo-se de policiamento ostensivo comunitário, o ex-presidente e então prefeito Jânio Quadros fez ressurgir a Guarda Civil Metropolitana.

As Guardas Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna - Constituição Federal de 1988, e o Brasil sob o império do Estado Democrático de Direito, instituiu-se as Guardas Municipais, que faculta aos municípios "criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a Lei.

Portanto, possuem poder de polícia administrativa para atuar em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal),

A atuação da guarda se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

Assim, mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades "policiais", ela estará amparada pela lei. Tanto, de acordo com as leis penais, como as leis municipais.

Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários públicos municipais.

Por meio de uma Central de Comunicação, a Guarda Municipal de Várzea Grande opera 24 horas por dia e atende chamadas de natureza diversa.

*Wilson Pires de Andrade – Jornalista em Mato Grosso.