O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) multou quatro vereadores de Várzea Grande em R$ 749,20, cada, por não apresentar declarações de bens (referente ao período 2009/2012) ao Tribunal, dentro do prazo legal. Os vereadores multados foram: Hilton Gusmão (PV), Wanderley Cerqueira (PSD), Fábio Saad (PTC) e João Madureira (PSC).
“Por encaminhar intempestivamente a referida declaração a este Tribunal de acordo com o que dispõe o artigo 75, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 269/2007 c/c artigo 289, inciso VIII, do RITCEl”, argumentou o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim.
A decisão reforça um parecer do TCE – do conselheiro Waldir Teis em 2009 - que já havia condenado os parlamentares a pagar uma multa em 20 UPF’s – que daria R$ 1.498 mil. No entanto, diferente de Teis, Antônio Joaquim diminui o valor da multa e fixou em apenas 10 UPF’s, como 1 UPF’s equivalente a R$ 74,90, o valor estipulado ficou em R$ 749,20.
Além dos quatro parlamentares, o Tribunal de Contas multou também os ex-vereadores Marcos Boró (PSD), Isabela Guimarães (PSD), Charles Caetano (PR), Denivaldo Pereira – popular Baiano Pereira (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Antônio Cardoso (PSD), Toninho do Glória (PV) e ex-secretária de Promoção Social e ex-suplente de vereadora, Cely Almeida (PR).
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