O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de manifestação da Secretaria de Controle Externo e do voto do conselheiro Valter Albano, emitiu um parecer contundente que fortalece os argumentos do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O documento reconhece a frustração de receitas e a sobrecarga enfrentada pela Capital em virtude do atendimento a pacientes de outros municípios, sem a devida contrapartida financeira por parte do governo estadual. As contas são referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada em sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (03.12), com cinco votos favoráveis e dois contrários.
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No parecer, o TCE apontou os seguintes aspectos: crescimento das despesas com saúde pública, intensificado durante e após a pandemia; atendimento de pacientes provenientes de outros municípios sem o devido cofinanciamento; redução de aproximadamente R$ 200 milhões nas receitas do SUS estadual e federal em comparação com 2021; e regularização de despesas como atenuante, considerando omissões de gestões anteriores.
As ressalvas feitas ao município não tiveram caráter punitivo, mas buscaram determinar que o governo estadual promova, com urgência, a revisão do cofinanciamento da saúde e a atualização das Programações Pactuadas Integradas (PPI).
De acordo com dados do DATASUS, essas programações estão desatualizadas e não refletem a realidade atual. Atualmente, mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e 40% dos hospitalares realizados em Cuiabá se destinam a pacientes de outras cidades.
O parecer do TCE enfraquece a narrativa sustentada pelo governo estadual e reforça posição do prefeito, de que, sem o apoio necessário, Cuiabá tem arcado de forma desproporcional com o peso da saúde pública em Mato Grosso.
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