Os servidores público municipais, irão se reunir nesta sexta-feira (28.09), às 18 horas, na sede Asponvag para debater a inconstitucionalidade do artigo 258 do Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande. A reunião foi convocada pelo Sinvag.
“Se você se tornou estável pelo art. 19º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informamos que suas vantagens salariais tais como: Enquadramento, Incorporações, Adicional por tempo de Serviço, e outros, estão comprometidas e vão deixar de ser pagas” diz trecho do convite do Sinvag.
De acordo com o sindicato, uma “Ação Direta de Inconstitucionalidade” sob numero 31493/2012, proposta pelo Ministério Público Estadual, declarou inconstitucional o artigo 258 do Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande.
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