O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Deosdete Cruz Júnior, nomeou três novos nomes para conduzir as negociações do chamado "anistiaço" promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com aval do próprio MPMT. A
Apesar disso, Deosdete também retirou os mesmos promotores de suas funções já ligadas ao Meio Ambiente mantendo-os apenas no "Mutirão Ambiental" da Sema. As alteração são do dia 24 de junho, mas foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público na quarta-feira (03.07), mesmo dia em que a BBC News Brasil denunciou o "anistiaço" em reportagem que apontou perdões milionários às multas ambientais. Leia mais sobre o assunto: Imprensa britânica mostra escândalo no governo Mauro Mendes
Entre as promotoras que mudaram de função está Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, que trabalhava no Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) e foi removida de sua lotação original para trabalhar apenas no Mutirão Ambiental, que acontece esporadicamente.
Peterlini foi uma das vozes mais ativas dentro do Ministério Público contra as decisões do Mutirão Ambiental da Sema, protocoladas em sua maioria pelo promotor Marcelo Vacchiano, cuja tese de "perdão" às multas ambientais agrada ao governo de Estado de Mato Grosso e à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Em junho, Peterlini classificou o mutirão da Sema, na forma como estava sendo conduzido, como um "incentivo à ilegalidade". Leia mais sobre o assunto: Mutirão do governo de MT para perdoar multas ambientais é incentivo à ilegalidade, diz promotora
Quem também foi removida de sua lotação original foi a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, também atuante no NEA. A promotora também foi desligada do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Natural (CAO). Maria Fernanda e Ana Luíza são consideradas promotoras mais ligadas a causa ambiental e ativas na responsabilização de quem comete crimes contra o Meio Ambiente. Nos bastidores, a avaliação é de que as duas promotoras poderiam continuar atuando em suas lotações e também trabalharem no mutirão.
Também foram nomeados para o mutirão os promotores Carlos Eduardo Silva e Joelson de Campos Maciel. A nova edição do polêmico mutirão da Sema está prevista para ocorrer no período de 08 a 12 de julho de 2024.
Além de Ana Luiza, cerca de 18 promotores encaminharam no dia 10 de abril um pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o fim dos perdões e a interrupção nos arquivamentos de procedimentos contra danos ambientais realizados pelos mutirões da Sema com a participação do MPMT.
O pedido foi feito ao CNMP após a Recomendação Conjunta PGJ-COGER N. 03/2024, de autoria de Deosdete Cruz, na qual o procurador-geral determinou que todos os promotores de Justiça devem seguir o entedimento do promotor Marcelo Caetano Vacchiano na análise de multas ambientais da Sema.
A recomendação foi baseada em nota produzida pelo próprio Vacchiano na qual se avalia que as multas em valores elevados é uma abordagem frágil para combater o desmatamento e outros crimes ambientais. O entendimento de Vacchiano, apoiado pelo governo estadual, avalia que os acordos com infratores nas esferas administrativa, civil e criminal facilitam o aumento da arrecadação e a resolução de multas pendentes há anos.
Leia mais sobre o assunto: Crise estremece política interna do Ministério Público de Mato Grosso; entenda
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