Segundo a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), servidores da Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), faziam de tudo para obter propina "em qualquer ocasiã". Ao todo, o rombo provocado nas contas públicas desde 2019 foi de R$ 11 milhões.
No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa.
Os valores indevidos eram cobrados em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.
Segundo a PJC, os servidores do DAE cobravam propina para excluir débitos e para reduzir os valores das faturas. Os servidores também cobravam propina por serviços que, em teoria, deveriam ser feitos normalmente pela autarquia, como ligação de água e outros.
Confira na íntegra nota da Prefeitura de Várzea Grande:
NOTA OFICIAL
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1. A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2. O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3. Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4. Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT
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