O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento do mérito da ação sobre o piso salarial nacional da enfermagem. Nos próximos dias, o ministro deve decidir quando e como o processo será julgada no no plenário da Corte.
Em maio, Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para “bancar” o piso. A decisão do ministro tem caráter liminar.
Lembrando que a ação foi protocolada pelo CNSaúde que pede a inconstitucionalidade da lei que estabelece o pagamento do piso
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