Por unanimidade, os ministros do Tribunal superior Eleitoral decidiram em manter o atual quadro da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, ao negar recurso do candidato Wanderley Cerqueira, que tentava validar seus votos para ocupar a cadeira da vereadora Gisa Barros.
Nas eleições de 2020, Wanderley disputou sub judice uma vaga na Câmara municipal, obtendo votos suficientes para ser eleito, mas devido constar como ficha-suja, estava com registro indeferido e não pode assumir. Contudo, ele conseguiu se livrar das condenações, limpar sua ficha, e acionou o TSE para reivindicar a vaga.
Em sessão virtual, encerrada na última sexta (12.08), os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, para negar o recurso.
Em seu voto, Lewandowski destaca que a decisão absolutória foi proferida em 27/5/2022, mais de 17 meses após o termo final para que as circunstâncias fáticas ou jurídicas que pudessem afastar a inelegibilidade de Wanderley.
“O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator”.
Votaram com o Relator os Ministros: Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes e Edson Fachin (Presidente).
Composição: Ministros Edson Fachin (Presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
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