A Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT flexibilizou e dispensou a solicitação de alguns documentos, ao Microempreendedor Individual (MEI) e micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos para a concessão do crédito emergencial.
Até o momento, 1.220 clientes estão em condições de acessarem o crédito, entre clientes analisados e clientes que estão corrigindo os documentos apresentados.
Considerando o período pandêmico desde março de 2020, a Desenvolve MT flexibilizou para o segmento de bar, restaurante e eventos os parâmetros de aceitação de restrição cadastral. As restrições são analisadas de acordo com o total dos débitos da empresa e a sua capacidade de pagamento em de até 10% do crédito, ou seja, caso o valor do empréstimo seja de 50 mil as restrições somadas não podem ultrapassar 5 mil reais.
Ainda para as empresas de bares, restaurantes e eventos foram dispensados de apresentação pela medida provisória de n°1.028, de 09/02/2021, os seguintes documentos.
- Certidão Negativa Receita Federal – PGFN.
- Certidão FGTS (recolhimento de fundo de garantia de tempo de serviço de seus funcionários).
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas.
O Microempreendedor Individual que não possui comprovante de endereço em nome da empresa, a Desenvolve MT aceita o documento em nome do sócio (pessoa física). È aceito como comprovação do endereço, boleto bancário, correspondência bancária, fatura de água, luz, telefone.
Para o cliente que não possui holerite, pró-labore, ou não fez a declaração anual de imposto de renda da receita federal, a Desenvolve MT disponibilizou um modelo de declaração de renda no portal de crédito que pode ser preenchido e anexado na solicitação.
O Governo estuda flexibilizar ainda mais algumas medidas para facilitar ao empreendedor de Mato Grosso.
Para começar a liberação dos recursos aos empreendedores, a Desenvolve MT esclarece que está na fase de capitalização dos recursos repassados pelo Governo de R$45 milhões e Assembleia Legislativa de R$ 10 milhões, para o aumento de capital junto ao Banco Central-Bacen.
“A Desenvolve MT já entrou com o pedido perante ao Banco Central para acelerar o processo de integralização de capital, para que posteriormente possamos liberar o mais rápido possível o crédito aos micro e pequenos empresários de Mato Grosso, explica Jair Marques, presidente da Desenvolve MT.
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