STF PGR
PGR quer depoimentos dos presidente e dos irmãos Miranda sobre suposto crime
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (02.07) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.
Em manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros, argumenta que é necessário apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte.
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A notícia-crime tem relação com depoimento dos irmãos Miranda à CPI ocorrida no último dia 25 de junho. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, disseram ter denunciado a Bolsonaro irregularidades no processo de aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, porém, segundo eles, o presidente não teria adotado quaisquer medidas para apuração do fato.
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Humberto Jacques apontou que é necessário que “se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, por parte de Bolsonaro.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz trecho documento.
No pedido, o vice-procurador-geral da República solicitou que Supremo autorize realização de diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal: solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.
Além disso, Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda.
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