Ministro nega liberdade a morador de VG preso por suposto sequestro e extorsão

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Gilmar Mendes

 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou pedido de Habeas Corpus (HC), impetrado pela defesa do morador de Várzea Grande, Marco Antônio da Silva, condenado à pena de 12 anos de reclusão, pela prática de extorsão mediante sequestro. Ele tenta recorrer em liberdade.

Marco foi preso em abril de 2017, juntamente com o agente prisional Wanderson Santos de Almeida e mais duas pessoas, acusados de tortura, extorsão mediante sequestro e cárcere privado na região de Cáceres (225 km a oeste). Segundo consta dos autos, eles mantiveram oito pessoas da mesma família refém.

Em sua decisão, Mendes destacou que o paciente reitera questão contida nos autos de HC de sua relatoria e que a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento.

“Muito embora o dispositivo dê conta de que neguei seguimento ao habeas corpus 165.736, o mérito foi devidamente apreciado, motivo por que não há razão para conhecimento do presente. É que, conquanto, neste writ, o impetrante aponte decisão colegiada do STJ, a insurgência é contra o trecho da sentença que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ponto sobre o qual eu me manifestei minudentemente” cita.

Segundo os autos, ao decretar a prisão preventiva, registrou o Juízo: “Nesse contexto, por ora, necessária e adequada demonstra-se a medida de exceção extrema para o fim de aplicar-se a lei em favor da sociedade, com fundamento na gravidade concreta do crime (modus operandi), periculosidade dos agentes e garantia da ordem pública. Isso porque os autuados em flagrante delito, sequestraram a vítima Aloisio, em seu local de trabalho, por volta do meio dia, restringindo sua liberdade com emprego de grave ameaça e arma de fogo, até por volta das 23 horas, envolvendo demais membros da família (irmã, cunhado, pais), tecendo graves ameaças de morte, mantendo-os em cárcere privado em suas residências, sob a mira de arma de fogo, exigindo vantagem patrimonial ilícita, como condição para suas liberdades (resgate). Logo, imperiosa a decretação da prisão de todos os autuados considerando a extrema gravidade e violência empregada e para garantir a ordem pública”.

Diante disso, Mendes destacou precedentes do STF, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime.

Para Mendes a prisão está devidamente fundamentada. “Assim, tenho que a prisão está devidamente fundamentada, mesmo se considerada a substituição do decreto prisional pela sentença, sobretudo por fazer remissão ao decreto prisional originário. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (artigo 21, § 1º, RISTF)” diz decisão do dia 11 de abril de 2019.


Fonte: VG Notícias

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