Moradores de VG podem solicitar pedido de isenção do IPTU

Lucione Nazareth/ VG Notícias

Central de Atendimento do Contribuinte

Central de Atendimento do Contribuinte (CAC)

Os moradores de Várzea Grande com direito a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tem até o dia 30 de setembro, para procurar a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), próxima a Prefeitura, para protocolarem o requerimento solicitando o benefício. 

Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode utilizar o acesso à internet para emitir o boleto e ir até a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), que funciona das 8h às 18h na Prefeitura.

Conforme as Leis Municipais 2.134/99 e 2.1817/05, tem direito ao benefício, contribuintes com renda que não pode exceder a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto, ou seja, em 2019 o mínimo em vigor é de R$ 998; possuir um único imóvel e esse deve ser destinado exclusivamente como residência; o imóvel não pode exceder a 160 m² de área construída e nem exceder em 600 m² área total do terreno.

Pagamento de IPTU - A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou até o dia 10 de maio o pagamento IPTU, com desconto de 15%. Os carnês para pagamento, referente ao IPTU/2019, já estão disponibilizados no portal oficial da Prefeitura para emissão.

Os contribuintes que possuem débitos em aberto, ao optarem por pagar o exercício de 2019 à vista irão receber desconto de 5% para quitação do tributo em cota única. O contribuinte também poderá parcelar em até seis vezes o IPTU, porém, com o pagamento da primeira parcela até 30 de maio.


Fonte: VG Notícias

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