AL/MT quer proibir cobrança de taxas nas universidades

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Projeto de Lei para proibir que as instituições particulares de ensino superior cobrem taxas dos alunos. Dentre as taxas que devem ser extintas, caso o PL seja aprovado e sancionado, constam: taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova.

A justificativa do PL cita: "Tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino no Estado, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus alunos diversos tipos de valores além da mensalidade contratada. A título de exemplo temos a cobrança de valor adicional sobre as disciplinas eletivas; sobre a realização de prova de segunda chamada ou prova final; e ainda a cobrança de adicional sobre a mensalidade em virtude de repetência do aluno. Em relação a essa última, algumas instituições estabeleceram um adicional de 20% na mensalidade do semestre seguinte em caso de reprovação do aluno em determinada disciplina".


Fonte: VG Notícias

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