Moradores de VG já podem solicitar pedido de isenção do IPTU

Lucione Nazareth/ VG Notícias

Central de Atendimento do Contribuinte

 

Os moradores de Várzea Grande com direito a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem procurar a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), próxima a Prefeitura, para protocolarem o requerimento solicitando o benefício. O prazo se encerra no dia 30 de setembro.

Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode utilizar o acesso à internet para emitir o boleto e ir até a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), que funciona das 8h às 18h na Prefeitura.

Conforme as Leis Municipais 2.134/99 e 2.1817/05, tem direito ao benefício, contribuintes com renda que não pode exceder a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto, ou seja, em 2019 o mínimo em vigor é de R$ 998; possuir um único imóvel e esse deve ser destinado exclusivamente como residência; o imóvel não pode exceder a 160 m² de área construída e nem exceder em 600 m² área total do terreno.


Fonte: VG Notícias

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