O Levantamento da ANA revelou que 14 incidentes ou acidentes envolvendo barragens foram reportadas em 2017 no Brasil, sendo três deles em Minas Gerais. Os dados constam do relatório de Segurança de Barragens 2017 (RSB), coordenado pela Agência Nacional de Águas.
Conforme relatório da ANA, existem hoje, no Brasil 31 órgãos efetivamente fiscalizadores de segurança de barragens. Em seus cadastros constam 24.092 barragens para os mais diversos usos, destacando-se irrigação, dessedentação animal e aquicultura. Até o momento, 3.543 barragens foram classificadas por Categoria de Risco e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado, sendo 723 classificadas simultaneamente como Categoria de Risco e Dano Potencial Associado altos.
Apenas 3% do total de barragens cadastradas foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. O número de barragens vistoriadas pelas equipes de fiscalização de âmbito estadual foi semelhante ao ano de 2016, enquanto houve diminuição no número de barragens vistoriadas pelos órgãos federais. No período de vigência deste RSB foram relatados 4 acidentes e 10 incidentes com barragens.
Em relação aos recursos públicos estaduais e federais de ações orçamentárias ligadas aos serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens, verifica-se que foram aplicados aproximadamente 34 milhões, majoritariamente pela União. Cerca de 73% dos recursos previstos na esfera estadual foram aplicados, enquanto que na esfera federal este percentual é de 23% (mesmo pós contingenciamento). Há tendência de estabilização no montante de recursos destinados às barragens públicas.
Com relação aos principais desafios, convém ressaltar a importância de uma equipe com mais técnicos habilitados para atuar nas ações relacionadas a barragens, a regularização dos barramentos cadastrados e a realização de mais fiscalizações.
Mato Grosso – Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA A implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens por parte do órgão gestor no Estado de Mato Grosso ainda está em fase inicial.
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