Dono da Havan tem cinco dias para excluir de suas redes sociais conteúdo ofensivo contra OAB

Rojane Marta/VG Notícias

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luciano hang

Luciano Hang, dono da Havan

O proprietário da loja de departamentos Havan, Luciano Hang, tem cinco dias para excluir de suas redes sociais conteúdos ofensivos contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão liminar é do juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), Leonardo Cacau Santos La Bradbury, e atende pedido em ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Cfoab) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Santa Catarina contra o empresário.

Conforme consta dos autos, Hang publicou em suas redes sociais que a “OAB é uma vergonha, está sempre do lado errado, vivem da desgraça alheia, parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil e que só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros” e finalizou a postagem chamando de: “bando de abutres”.

Vale destacar, que Hang defende a opinião de que a Justiça do Trabalho deveria ser extinta, e as ofensas foi por a OAB estar defendendo, publicamente, que a extinção da Justiça do Trabalho acarretará prejuízos à sociedade.

Para o Cfoab e OAB/SC, a publicação excedeu a liberdade de opinião de Hang, na medida em que utilizou os termos pejorativos (“porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro” e “só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”), desrespeitando a honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados que exercem a profissão com dignidade.

“Mais que isso, incentiva injustamente o descrédito da classe perante a sociedade ao induzir que os advogados seriam 'abutres' se beneficiariam da 'desgraça alheia', quando, na verdade, o advogado é um instrumento essencial à administração da justiça e, por consequência, ao Estado Democrático de Direito, valores constitucionalmente protegidos” cita trecho dos autos.

No mérito, as instituições pedem o reconhecimento de que houve publicação com expressões que violaram a honra da OAB e dos advogados, estimulando o descrédito à Instituição e à classe, com a consequente condenação de Hang ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no importe de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA.

Em sua decisão, o magistrado federal de Santa Catarina destacou que a postagem de Hang acabou por configurar um abuso ao exercício do direito de crítica, acabando por macular o seu próprio direito à liberdade de expressão, na medida em que ao chamar a OAB e os advogados que dela fazem parte de "porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro" e de que "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres" acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe.

Para o juiz federal, a postagem violou a honra de uma instituição que é uma função essencial e indispensável à administração da Justiça acabando por violar a honra e dignidade profissional de milhares de advogados, que tem, também, assegurado constitucionalmente o direito fundamental à inviolabilidade da honra, expressamente previsto no art. 5º, X, da CF/88.

“Diante de todo o exposto, entendo que está evidenciado a probabilidade do direito, requisito para a concessão da tutela antecipada requerida, pois que a publicação realizada pelo requerido, Sr.LUCIANO HANG, em suas redes sociais, ao caracterizar a classe da advocacia como "porcos que se acostumavam a viver em um chiqueiro" e "bando de abutres" que "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros", acabou por abusar do seu legítimo direito de Liberdade de Expressão e de Crítica, na medida que violou o direito constitucional à inviolabilidade da honra e da dignidade da profissão dos milhares de advogados do Brasil e da OAB, enquanto instituição de classe” cita trecho da decisão.

O magistrado também entendeu estar presente o perigo de dano ao direito do autor (periculum in mora) na medida em que as postagens nas redes sociais de Hang (Facebook, Instagem e Twitter) estão atualmente ativas, violando, a cada dia, a honra e a dignidade profissional dos advogados brasileiros e possuem um grande alcance social, pois conforme consta na inicial, o perfil do Instagram do requerido possui 936 mil seguidores e a postagem teve 32.780 curtidas e 3.580 comentários; no Facebook o perfil do requerido tem 3.041.097 de pessoas que curtem a sua página oficial e a postagem teve 4,5 mil manifestações, 1,3 mil comentários e 761 compartilhamentos e no Twitter o requerido possui 164.065 seguidores, sendo que a postagem foi comentada por 264 pessoas, foi retuitada por 493 pessoas e curtida por 2.148 pessoas.

“Defiro, em parte, o pedido liminar, a fim de determinar que no prazo de cinco dias corridos, a contar da data da intimação desta decisão, o Facebook, o Instagram e o Twitter retirem do ar, tornando indisponível, a publicação do requerido na qual consta aseguinte mensagem: "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres."” diz decisão.

 


Fonte: VG Notícias

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