Montagem VG Notícias
O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Victor Lima Pinto Coelho, enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) denúncia de suposta publicação ilícita, por meio da rede social Facebook, de eleitores de Mato Grosso com dizeres de “pagar” para fazer campanha para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com os autos, uma denúncia encaminhada via Sistema Pardal, narra confecção de material de campanha não declarado à Justiça Eleitoral por eleitores de Mato Grosso, com o intuito de supostamente beneficiar Bolsonaro nas eleições deste ano.
Consta dos autos, que além da imagem em favor do presidente eleito, a publicação no Facebook (sem informar nome do usuário) ainda continha a seguinte frase: “Nós pagamos para fazer campanha para o Bolsonaro”.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (08.11), o juiz eleitoral apontou que não é possível afirmar que a frase publicada e o material mostrado na foto estariam em desacordo com o determinado pela Legislação Eleitoral.
Diante disso, o magistrado encaminhou a denúncia para que o Ministério Público apure os fatos.
“Assim, a meu ver, a atuação desta Justiça especializada restringe-se aos casos mais graves e sempre de forma excepcional, de modo que o dano injusto à honra e à imagem, se for o caso, deve ser reparado preferencialmente por meio de direito de resposta, ou por outros mecanismos que não envolvam a retirada de conteúdos, assegurando aos usuários da internet o exercício da liberdade de pensamento e expressão”, diz trecho extraído da decisão.
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