O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou nesta segunda-feira (23.10) um total de 17 medidas a serem executadas nos próximos 24 meses, ou seja, dois anos, para reduzir o custo no Brasil e enfrentar os principais desafios ao setor produtivo.
Conforme o comunicado, as medidas foram definidas em audiência pública com grupo interministerial. Entre as medidas constam: reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura; racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica; remover barreiras à navegação hidroviária; aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira.
Consta do documento a medida de racionalizar as taxas portuárias; desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior; infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais; prevenção de litígios tributários; possibilitar a retomada das exportações de serviços.
Além disso, está previsto aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP; assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento; propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento; isonomia tributária nas compras governamentais; aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais; mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética; aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa; e harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa.
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