Em agosto de 2022, foi assinado a Lei 14.434/22 que define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). No mês de maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para Estados e municípios, representando mais um importante passo na área da saúde no Brasil para a entrada em vigor do novo piso.
Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em 15 de maio restabeleceu o piso nacional da enfermagem - que estava suspenso desde setembro de 2022. Na última sexta-feira (16.06), os ministros da Corte Suprema, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, apresentaram voto complementar em conjunto, determinando uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso com o objetivo de evitar demissões em massa. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli [ele tem até 90 dias para devolver o processo].
Em entrevista ao 
a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT), Lígia Cristiane Arfeli, trouxe alguns esclarecimentos importantes sobre o piso salarial da enfermagem em relação aos profissionais do Estado. Confira abaixo
VG Notícias - A senhora que acompanha de perto as negociações, quais são as últimas informações e sua percepção sobre a implantação do piso no âmbito de Mato Grosso?
Lígia Cristiane Arfeli - Percebo que, apesar de mais de três anos desta luta, agora que os municípios estão analisando os seus impactos e levantando questionamentos que poderão atrasar a implantação do piso da categoria.
VG Notícias - Hoje nós temos uma situação em que muitos desses profissionais são obrigados a ter dois empregos para sobreviver. Com o novo piso a senhora acredita que esse problema será resolvido?
Lígia Cristiane Arfeli - Acredito que a vida, a qualidade de vida dos profissionais vai melhorar. A convivência em família, tempo com os filhos, ficará melhor, a condição financeira será um pouco mais favorável para a estruturação de sua vida pessoal e dos seus.
VG Notícias - O que a senhora tem ouvido dos prefeitos, secretários de saúde dos municípios e dos hospitais que gerou esse imbróglio e a burocracia que está agora a questão do piso?
Lígia Cristiane Arfeli - As Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde estão travando uma força-tarefa para a implantação do piso. No entanto, o discurso é que enfrentarão muita dificuldade e é necessária a ampliação de recursos do Ministério da Saúde.
VG Notícias - Diante de tudo isso, qual é a previsão que a senhora faz de efetivo início do pagamento do piso para os enfermeiros e os técnicos de enfermagem?
Lígia Cristiane Arfeli - Deve ser implantado com retroativo ao mês de maio de 2023. Acredito que vamos enfrentar mais uns 45 dias para que, de fato, ocorra.
VG Notícias - Fala-se muito que devem ocorrer demissões no setor da saúde com implantação do piso da enfermagem, principalmente na rede privada. Neste sentido: existe uma previsão ou levantamento do Coren-MT de quantas demissões podem ocorrer em Mato Grosso? Cuiabá e Várzea Grande, como as principais cidades, teriam números relacionados a esses municípios?
Lígia Cristiane Arfeli - O Coren-MT, considerando o quantitativo adequado de profissionais de enfermagem para cada tipo de assistência (nas mais variadas modalidades de assistência de enfermagem) no estado não há de se falar em demissão, pelo contrário, já enfrentamos um déficit de profissionais ocupando estes postos de trabalho para garantia de assistência segura e de qualidade.
VG Notícias - Quais medidas o Coren-MT e demais representantes dos destes profissionais da Saúde estão negociando junto aos hospitais para evitar possíveis demissões em massa?
Lígia Cristiane Arfeli - O Coren-MT atua de maneira ativa e permanente, para garantir que o dimensionamento de pessoal da enfermagem se mantenha adequado em todas as unidades de saúde do estado.
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