Das quatro unidades da Caramuru Alimentos S/A em Mato Grosso, apenas a indústria instalada no município de Sorriso (400 km de Cuiabá) mantém os incentivos fiscais do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).

Numa tentativa de ludibriar o eleitor, a campanha eleitoral do candidato a prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) divulgou nesta sexta-feira (28.10), através das redes sociais, uma página do Diário Oficial do Estado com um decreto do governador Pedro Taques (PSDB), no qual ele convalida uma decisão do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CEDEM), de 2016, que manteve os incentivos fiscais da indústria da Caramuru em Sorriso.

O ato do CEDEM foi necessário, uma vez que a planta da Caramuru em Sorriso foi alvo de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), por ordem do governador Pedro Taques.

Segundo quer fazer crer a campanha de Emanuel, o governador não poderia ter “renovado” o incentivo, já que a empresa é alvo de denúncia do candidato Wilson Santos (PSDB).

Na verdade, a denúncia de Wilson Santos se refere às unidades da Caramuru de Água Boa, Querência e Canarana. Nesses municípios, a empresa apenas beneficia o grão de soja para transportá-lo para outros Estados. Uma vez que não há a industrialização de qualquer produto nessas unidades, elas jamais poderiam receber incentivos.

Outra irregularidade é que, estando instaladas nesses municípios desde o ano de 2008, em hipótese nenhuma as unidades poderiam receber incentivos fiscais em 2014 – já que a lei proíbe que empresas já consolidadas recebam a isenção de impostos. O objetivo do programa de incentivos é a atração de novas indústrias.

No caso da indústria da Caramuru em Sorriso, o incentivo fiscal foi concedido em 18 de novembro de 2010, ainda na gestão de Silval Barbosa (PMDB) – e é válido por 10 anos. Irá vencer, portanto, em 2020, cabendo aos gestores estaduais, nesse período, apenas fiscalizar o empreendimento e convalidar o benefício. Naquele município, a empresa transforma a soja e outros grãos em farelo, óleo e outros produtos.

ENTENDA O CASO - Notas fiscais entregues no gabinete do deputado Wilson Santos na tarde de quarta-feira (26) comprovaram os pagamentos da empresa Caramuru Alimentos S/A a familiares do candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

As notas confirmaram ainda a veracidade da denúncia feita pelo candidato Wilson Santos (PSDB), de que os pagamentos foram feitos para que a empresa obtivesse incentivos fiscais irregulares em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Silval e vários ex-secretários de Estado já foram presos em razão do esquema descoberto pela “Operação Sodoma”.

O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, já confirmou que está investigando o “Caso Caramuru”. Por ser deputado estadual e ter foro privilegiado, Emanuel Pinheiro só pode ser investigado pelo NACO.

O enquadramento irregular da Caramuru no Prodeic foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de agosto de 2014. Uma semana depois, começaram os pagamentos.

As notas fiscais mostram que, no mesmo dia em que teve o seu benefício fiscal aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado, em 4 de setembro de 2014, a Caramuru começou a fazer vários pagamentos de R$ 150 mil e de R$ 200 mil às empresas Pinheiro e Noronha Ltda (pertencente ao irmão de Emanuel, Marco Polo Pinheiro, e à esposa deste, Bárbara Pinheiro) e Auctus Consultoria (pertencente a Bárbara e a sua irmã, Fabíola Noronha Sampaio).

A aprovação foi assinada “ad referendum”, ou seja, sem a necessária passagem pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), pelo então secretário de Indústria e Comércio, Alan Fábio Prado Zanatta, que havia sido indicado pelo próprio deputado Emanuel Pinheiro e pelo então deputado federal e hoje senador Wellington Fagundes (PR).

No total, os parentes de Emanuel receberam, de 4 de setembro a 2 de outubro de 2014, onze pagamentos, somando R$ 1,790 milhão.

Os pagamentos eram feitos conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.