Alair Ribeiro/TRE-MT

 

Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, sob a coordenação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, elaborou minucioso relatório a partir de dados encaminhados pelos juízes eleitorais, que aponta para 223 pessoas presas ou conduzidas à delegacia, por prática de crimes eleitorais, entre os dias 15 de agosto e 2 de outubro de 2016.

Deste total, 56 eram candidatos. Mais de 90% destas ocorrências aconteceu no dia da votação do primeiro turno das eleições. Dentre causas mais presentes estão propaganda de boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, desobediência, violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.

O número de ocorrências registradas nas eleições municipais de deste ano é maior que a soma das registradas nas duas eleições anteriores. Em 2014 foram registradas apenas 34 ocorrências dessa natureza e em 2012 foram 166. O relatório leva em conta apenas os procedimentos investigatórios resultantes de prisões e/ou conduções de eleitores e candidatos à delegacia. Não estão computadas as ações penais em trâmite ou instauradas no período.

Do total de ocorrências envolvendo candidatos, 13 tentavam o cargo de prefeito, um foi candidato a vice-prefeito e 42 concorreram ao cargo de vereador. Cinco destes candidatos já se encontram no exercício do cargo de prefeito e foram reeleitos e 14 refere-se aos candidatos a prefeito eleitos no dia 2 de outubro, que passarão a possuir foro por prerrogativa de função a partir da expedição do diploma.

Para o corregedor eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, esse aumento significativo nas eleições de 2016 deve-se à maior atuação dos órgãos fiscalizadores, já que não houve grandes alterações na legislação na esfera penal eleitoral.

O levantamento realizado pela Corregedoria apontou que, durante o processo eleitoral de 2016, foram apreendidos R$ 35.657,50, tendo sido a maior parte dessas apreensões ocorridas no dia da eleição. Neste montante não estão computados os valores apreendidos com um deputado, cuja condução do processo ocorre na segunda instância da Justiça Eleitoral, visto que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função.

No mesmo período, foram arbitradas fianças no total de R$ 112.440,00. A maior fiança foi arbitrada no valor de R$ 26.400,00 e a menor, em R$ 300,00.
Somando o valor das apreensões ao das fianças, temos um total de R$ 148.097,50 em contas judiciais vinculadas aos procedimentos investigatórios supervisionados pela 1ª Instância da Justiça Eleitoral.

Os valores recolhidos a partir de 15 de agosto alcançam quase a totalidade dos valores recolhidos em conta judiciais abertas pela primeira instância desde 2007 até julho de 2016, já incluindo a atualização monetária típica de tais contas. Durante o processo eleitoral de 2016 foram recolhidos R$ R$ 148.097,50, quanto que, entre 2007 e julho de 2016 foram recolhidos R$ 156.957,80. Ou seja, os valores recolhidos em dois meses são similares ao total de valores recolhidos nos últimos nove anos.

Além de valores em espécie foram apreendidos bens em vários municípios, dentre eles automóveis, celulares, cestas básicas, combustíveis, fardos de roupas, vales compras, vales combustíveis etc. Ao todo foram registradas 63 apreensões de bens e 20 apreensões envolvendo valores em espécie.

Além da constatação dos principais tipos penais, o relatório apontou com exatidão as zonas eleitorais e municípios com maior número de procedimentos instaurados. A identificação das zonas eleitorais possibilitará futuro acompanhamento dos processos pelos juízes eleitorais, inclusive, para fins de correição ordinária, ao passo que a identificação do município permitirá o registro de ocorrências que possam auxiliar o planejamento de eleições futuras.

O maior número de registros de detenções foi registrado em Sorriso, com 14 casos. Em segundo lugar vem Alto Garças, com 10 casos; Porto dos Gaúchos, com 8 ocorrências; Nortelândia, também com 8 ocorrências; e empatados estão Cáceres, General Carneiro, Campo Novo dos Parecis e Cuiabá, todos com 7 ocorrências.

Os dados apresentados pela Corregedoria Eleitoral foram computados pelo sistema Ocorre JE, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral para registrar ocorrências como substituição de urnas eletrônicas, prisões de candidatos e eleitores, dentre outros.

Diante do elevado número de ocorrências de prisões e/ou conduções à delegacia, a Corregedoria mobilizou os juízes e servidores dos cartórios eleitorais em uma pesquisa inédita na Justiça Eleitoral brasileira para computar, de fato, os dados relativos aos registros criminais verificados no período eleitoral.

Além de contribuir para o planejamento das próximas eleições, o minucioso levantamento promove total transparência no que diz respeito às ocorrências onde houve apreensão de valores e arbitramento de fiança, cujos recursos foram depositados em contas judiciais vinculadas aos procedimentos investigatórios supervisionados pela Justiça Eleitoral.