As contas de todo o setor público, que incluem o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) recorde para todos os meses de R$ 30,25 bilhões em janeiro deste ano, informou nesta quarta-feira (27) o Banco Central. Até o momento, o maior esforço fiscal havia sido registrado em setembro de 2010 (R$ 28,15 bilhões).
O alto valor do superávit primário, sem precedentes na série histórica do BC, que tem início em dezembro de 2001, foi suficiente para pagar todas as despesas com juros da dívida pública no mês passado, que somaram R$ 22,64 bilhões. Com isso, também foi registrado um superávit nominal (após o pagamento de juros) de R$ 7,6 bilhões em janeiro deste ano. Trata-se do terceiro melhor resultado nominal para todos os meses.
O bom resultado das contas públicas em janeiro deste ano foi favorecido pela forte arrecadação de impostos e contribuições federais, que também bateu recorde histórico para todos os meses ao somar R$ 116 bilhões. Segundo a Receita Federal, o bom desempenho da arrecadação, por sua vez, está relacionado, principalmente, pela antecipação, em janeiro deste ano, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em 2012. Normalmente, este ajuste é feito até março. Entretanto, se antecipado em janeiro, as empresas e instituições financeiras pagam menos juros.
"O resultado de janeiro foi muito bom. Tivemos um aumento significativo das receitas correntes no mês passado. A perspectiva da ação da atividade econômica em 2013 delineia um cenário mais favorável em termos fiscais para o ano", declarou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel.
Meta anual
A meta de superávit primário para o setor público neste ano é de R$ 155,9 bilhões, englobando o governo, estados, municípios e empresas estatais. Deste modo, 19,4% da "meta cheia" deste ano foi cumprida em janeiro.
Ao governo central (União, Previdência Social e Banco Central), cabe a parte de R$ 108,1 bilhões da meta total, mas, caso os estados, municípios e estatais não cumpram sua parcela, o resultado deverá ser compensado pela União.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, já aprovada pelo Congresso Nacional, porém, o Tesouro poderá abater até R$ 45,2 bilhões da meta de todo o setor público neste ano por conta de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) – reduzindo a meta do superávit primário para cerca de R$ 110 bilhões.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo pretende enviar ao Legislativo proposta para abater também mais R$ 20 bilhões em desonerações de impostos previstos para 2013.
Caso esta nova lei também seja aprovada pelo Congresso, a autorização para abatimento, na meta de todo o setor público, subirá para até R$ 65,2 bilhões. O superávit primário do setor público, no fim das contas, poderia cair a cerca de R$ 90 bilhões em 2013, sendo que 33,6% teria sido já cumprido em janeiro deste ano.
Dívida líquida
Apesar do forte superávit primário, a dívida líquida do setor público, indicador acompanhado com atenção por investidores, pois indica o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, subiu para R$ 1,56 trilhão em janeiro, ou 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 1,55 trilhão, ou 35,1% do PIB, em dezembro do ano passado.
"A relativa estabilidade da relação DLSP/PIB em janeiro decorreu, por um lado, do superávit primário, que contribuiu para a redução da relação em 0,7 p.p. do PIB, e do crescimento do PIB corrente, que contribuiu com redução correspondente 0,3 p.p. do PIB. Em sentido contrário, a apropriação de juros nominais contribuiu para o aumento da relação em 0,5 p.p., e a valorização cambial de 2,7% registrada no mês, com 0,4 p.p", informou o Banco Central.
