Mesmo com a crise financeira internacional, que influenciou o nível de atividade da economia brasileira, e com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo federal no ano passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais subiu 0,7% em 2012, em termos reais, e bateu novo recorde histórico ao somar R$ 1,02 trilhão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pela Secretaria da Receita Federal.

De acordo com informações do Fisco, 2012 foi a primeira vez que a arrecadação federal rompeu a barreira de R$ 1 trilhão em um ano fechado. Em 2011, havia somado R$ 969 bilhões. No ano passado, a arrecadação registrou o terceiro crescimento real (após o abatimento da inflação) consecutivo. A série histórica da Receita Federal começa em 1985, mas a que leva em conta valores corrigidos pela inflação (IPCA) tem início em 2003.

Terceiro ano consecutivo com alta real

Desde 2009, quando o país sentiu o impacto da primeira etapa da crise financeira, após o anúncio de concordata do Lehman Brothers (em setembro de 2008), a arrecadação não tem queda real. De 2002 para 2003, a arrecadação caiu 1,85% em termos reais, mas em 2004 houve crescimento de 10,6%; de 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; e de 7,68% em 2008. Em 2009, a arrecadação recuou 3%, mas subiu 9,85% em 2010 e 10,1% em 2011.

Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 59 bilhões no ano passado, ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados em 2011 e 2012. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União. Ainda assim, ficou abaixo do crescimento de R$ 143 bilhões registrado de 2010 para 2011.

Crise financeira, desonerações e pagamento de débitos em atraso

A marca de R$ 1 trilhão em tributos federais, arrecadados no ano passado, aconteceu apesar dos efeitos da crise financeira internacional - que reduz o nível de atividade da economia brasileira e, consequentemente, o valor pago em tributos federais. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 2,7% e, no ano passado, a estimativa do mercado financeiro é de que a expansão tenha ficado pouco abaixo de 1%.

Ao mesmo tempo, o governo federal também abriu mão de arrecadação para tentar justamente combater os efeitos da crise financeira na economia brasileira. Entre outras medidas, zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, abdicando de cerca de R$ 8,8 bilhões em 2012, corrigiu a tabela do Simples, incluiu novos setores na desoneração da folha de pagamentos, baixou o IOF para pessoas físicas (de 3% para 1,5% ao ano) e do IPI para linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) e automóveis. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimava que a renúncia fiscal com as desonerações, em 2012, tenha ficado em cerca de R$ 45 bilhões.

Por outro lado, o governo contou com o pagamento de débitos em atraso para elevar a arrecadação federal. Em julho do ano passado, foi contabilizado o pagamento de um débito em atraso, relativo à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL),  no valor de R$ 5,8 bilhões por conta de encerramento de questionamento na Justiça. Além disso, também houve, em junho de 2012, o recebimento, pelo governo, de R$ 6,7 bilhões por conta da consolidação, e antecipação, de débitos em atraso incluídos no Refis da Crise.

Dezembro de 2012

No último mês do ano passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 103,2 bilhões, com aumento real de 0,96% frente a igual mês de 2011 (R$ 102,2 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA). Mesmo assim, a arrecadação de impostos e contribuições federais não bateu recorde no último mês do ano passado, visto que, em dezembro de 2010 a arrecadação totalizou R$ 105,1 bilhões - valores já corrigidos pela inflação.