A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nessa terça-feira (28.06) que irá rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado.
A medida será realizada para atender a lei que obriga a Aneel a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores medida para atenuar os reajustes da conta de luz.
Conforme a agência, foi aberto um processo para revisão tarifária para cada distribuidora de energia que passou por reajuste no começo deste ano. Ao todo, 13 distribuidoras de energia terão seus reajustes tarifários homologados revistos, sendo uma delas a Energisa Mato Grosso.
Importante destacar que de acordo com lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica será responsável por estabelecer os critérios para a devolução dos tributos.
O texto propõe que a agência antecipe a devolução dos recursos desde que com a anuência da distribuidora sobre o valor a ser adiantado. Nesse caso, a empresa de energia também será restituída do montante antecipado, contudo a remuneração será definida pela agência reguladora.
Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
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