Servidores da Prefeitura de Várzea Grande devem ter na próxima folha de pagamento cortes nas gratificações. Os cortes são uma das medidas que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) pretende adotar para reduzir o gasto com pessoal e conseguir atingir o limite legal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município extrapolou o limite legal, e por conta disso o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) emitiu um alerta ao prefeito, para que ele corrija a situação e evite as penalidades por cometer atos de improbidade administrativa.
Segundo o secretário de Governo, Ismael Alves, os cortes devem ser realizados na folha de pagamento de alguns servidores comissionados, contratados e efetivos, porém, ele não informou o quanto será cortado.
“Vamos fazer alguns cortes em todas as áreas. Funcionários que recebiam por horas extras, não devem receber mais e ele passará a cumprir apenas a carga horária exigida. As incorporações salariais, como as dos professores e de outros servidores, nós estamos realizando um estudo para analisar quanto devemos reduzir, para que assim possamos regularizar o nosso limite legal referente ao gasto com pessoal”, declarou o secretário.
De acordo com ele, outras medidas devem ser adotadas para tentar enxugar a máquina pública. “Não estamos descartando nem a possibilidade de demitir alguns funcionários”, revelou Ismael.
LRF -Conforme o Tribunal de Contas a Prefeitura gastou de janeiro a setembro deste ano mais de R$ 86 milhões com pessoal e encargos sociais (como INSS e Previvag). Atualmente a folha de pagamento da Prefeitura está em torno de pouco mais de R$ 12 milhões.
De acordo com o termo de alerta emitido pelo TCE/MT, o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo atingiu 54,07% do limitelegal, o que equivale a 100,12% acima do limite legal. Confira aqui a matéria relacionada.
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