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Prefeitura de Cuiabá indenizará motociclista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve condenação de primeira instância e Prefeitura de Cuiabá terá que pagar de R$ 10 mil - a titulo de danos morais - por acidente com motociclista provocado por falha em semáforo. A vítima também receberá R$ 4.795 em danos materiais para consertar sua motocicleta. O acidente aconteceu em agosto de 2010, no cruzamento das avenidas Ipiranga com Dom Bosco.
Segundo entendimento da desembargadora e relatora do caso, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, o caso trata-se de responsabilidade subjetiva, pois ocorreu a negligência do município quanto ao dever de zelar pela conservação do equipamento público.
“O ato ilícito sofrido pelo apelado revela-se porque o município foi negligente ao deixar de zelar pela conservação do semáforo. Assim, se o município deveria agir, mas não o fez de forma satisfatória, sendo omisso no seu dever de conservação do sinaleiro, deve responder pela deficiência que traduz o ilícito indenizável. À Administração Pública incumbe, em sua atividade normal e habitual, o dever de zelar pela segurança e proteção dos cidadãos, incluindo aqui a conservação, a sinalização e a segurança das vias públicas. Sendo assim, o Estado não pode jogar sobre o terceiro a responsabilidade pelo acidente ocasionado”, proferiu em seu voto.
De acordo com os autos, o motociclista Enoque Ferreira dos Santos trafegava na avenida Dom Bosco sentido Centro, quando passava pelo cruzamento com a Av. Ipiranga e foi atingido por uma Parati/Volkswagen. A vítima sofreu danos materiais em sua moto, além dos graves ferimentos em suas costas que lhe provocou corte com 20 pontos. Além dos ferimentos, precisou se ausentar do trabalho por mais de um mês o que lhe provocou mais prejuízos. (Com TJ/MT).
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