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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em sessão extraordinária administrativa dessa quinta-feira (20.09), aprovou, por unanimidade, a concessão de vitaliciedade para 12 juízes substitutos que tomaram posse no dia 23 de setembro de 2016.
A vitaliciedade é uma garantia constitucional assegurada aos magistrados, após dois anos de exercício. Após esse período o juiz somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo onde seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Em seu voto, o presidente do TJ/MT, desembargador Rui Ramos, destacou a importância da aprovação por ser o vitaliciamento um marco e muito aguardado. “A vitaliciedade é uma vitória, pois temos mais 12 juízes que podem dar sua contribuição para o Estado”, destacou.
O procedimento de vitaliciedade, segundo o TJ/MT, observou as normas constitucionais e a legislação do Código de Organização Judiciária (Coje) e a resolução nº02/95-TJ e, por consequência, todos os magistrados obtiveram pontuação acima de 2400 pontos - pontuação mínima pela legislação.
Os magistrados que foram beneficiados com o vitaliciamento são: Bruno César Singulani França, Rafael Siman Carvalho, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Rafael Depra Panichella, Carlos Eduardo de Moraes e Silva, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, Elmo Lamoia de Moraes, Janaína Cristina de Almeida, Daniel de Sousa Campos, Tibério de Lucena Batista, Marcos André da Silva e Daiane Marilyn Vaz.
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