O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) homologou nessa terça-feira (25.11) a medida cautelar que proibiu o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB) de fazer adesão ao pregão da Prefeitura de Várzea Grande, para contratar a empresa Carneiro & Carvalho, por fraude no processo licitatório.

De acordo com a cautelar, a proibição é em relação à representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) onde aponta inúmeros fatos que indicam a existência de fraude na fase de habilitação técnica do pregão presencial (28/2013) da Prefeitura de Várzea Grande, realizado na gestão de Walace Guimarães (PMDB), cuja empresa vencedora foi a Carneiro Carvalho Construtora Ltda.

A representação aponta ainda que ficou explicitado que as irregularidades narradas pelo Ministério Público de Contas eacompanhadas de documentos legítimos violam regras tendentes a garantir a lisura ecompetitividade nas licitações.

Os contratos suspensos em Cáceres com a empresa Carneiro & Carvalho foram de mais de R$ 850 mil. O Tribunal determinou a realização de uma auditoria especial na Prefeitura de Cáceres para detectar se houve pagamento à empresa e também se há obra realizada pela mesma, vinculada ao contrato suspenso.

Importante destacar que na semana passada o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em Várzea Grande a operação “Camaleão” para investigar fraudes no processo licitatório e na execução do contrato entre a Prefeitura e a Construtora Carneiro & Carvalho.

O contrato investigado (mesmo objeto da adesão da Prefeitura de Cáceres) é no valor de mais de R$ 10 milhões para reforma e manutenção dos prédios públicos do município.

O MP informou que a investigação está na fase de análise de material que foi apreendido nas Secretarias municipais, na casa do irmão do prefeito, o médico Josias Guimarães, e na sede da empresa Carneiro&Carvalho. Ao todo foram apreendidos 10 computadores, dois notebooks e mais de 20 caixas com documentações.

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