O prefeito de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Tatá Amaral (DEM) publicou decreto reajustando em 5,36% a planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o Decreto 086/2020, publicado na edição desta sexta-feira (21.08) do Diário Oficial dos Municípios (AMM), O valor venal dos imóveis cadastrados no município está defasado e inferior ao valor atual, com base na Tabela de Preços do metro quadrado publicado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (SINDUSCON), calculada conforme a Lei Federal 4.591/1964 e Norma Técnica NBR 12721/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A necessidade de estabelecer valores atualizados aos imóveis do município, bem como promover a adequada arrecadação do IPTU, com vistas a melhorar a qualidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”, diz trecho da justificativa apresentada pelo gestor.
Reprodução
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