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O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), divulgou a transferência R$ 2,36 bilhões às Prefeituras. Conforme o Portal do Governo do Estado, os valores transferidos correspondem aos repasses realizados no período de janeiro a novembro de 2017.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia transferida no período representa 10,7% a mais, se comparados ao mesmo período do ano de 2016, na qual foi creditado R$ 2,2 bilhões aos municípios.
Conforme o governo, o Fundo de Participação dos Municípios é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado. Além disso, também estão inclusos o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União.
Ainda conforme a Sefaz, o ICMS representa 85% do total repassado aos municípios em 2017, com R$ 2,02 bilhões. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. Em seguida, com R$ 321,84 milhões, está o IPVA que corresponde a 13% dos repasses. O Fupis repassado no período somou R$ 504,84 milhões. Na sequência vem o IPI e o FEP, com R$ 14,29 milhões e R$ 1,29 milhão, respectivamente.
Segundo informações que constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no dia 26 de dezembro, em novembro, o governo transferiu aos cofres municipais R$ 214,63 milhões. Desse valor, R$ 202,30 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 10,80 milhões são do IPVA e R$ 17,16 milhões do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,38 milhão e o FEP R$ 124,32 mil. (Com Sefaz/MT)
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