A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) anunciou que começará o processo de análise dos 112 mil imóveis inscritos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) a partir do mês de fevereiro, dois meses após fazer a retomada do sistema, que estava sob a responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro.
Conforme o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, o novo sistema já está em fase avançada e com validação pela equipe técnica da Sema, o anúncio foi feito em entrevista ao Programa Chamadsa Geral da Rádio Mega FM. No início do mês que vem haverá os testes no modo de análise, fase posterior à inscrição. “Apenas com o CAR analisado, o produtor poderá acessar o PRA (Programa de Regularização Ambiental”.
A migração para o novo sistema será automática, isso significa que o produtor não precisará refazer a inscrição. Por meio de filtros automáticos, esse sistema estadual responderá ao usuário o que está inconsistente no cadastro e o que precisará ser retificado. “Vamos dar dinamismo ao processo, com o intuito de promover a gestão ambiental eficiente do estado”, afirma o secretário.
O Cadastro interfere diretamente na regularização ambiental da propriedade rural e é fundamental para o licenciamento ambiental, o que impacta diretamente a economia do estado. “A precariedade no funcionamento do módulo de análise do CAR estava causando impacto direto nas atribuições da Sema e, consequentemente, no desenvolvimento econômico de Mato Grosso”.
Novo sistema - A contratação de um novo sistema do CAR foi feita sob a recomendação de um relatório técnico, elaborado com base no diagnóstico do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta nº 02, de 30 de maio de 2016, assinada pelo secretário da pasta em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Fávaro solicitou o estudo ao assumir a secretaria, em abril do ano passado, diante das inúmeras reclamações envolvendo o procedimento de regularização ambiental de propriedades rurais.
O processo de contratação foi realizado por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da PGE e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI). As quatro maiores empresas de Geotecnologia do Brasil foram convidas para participar da seleção, que teve início em setembro. Por recomendação da PGE, após o prazo de seis meses, o software deverá ser transferido para o Estado, o que já está previsto no contrato assinado com a empresa de tecnologia.
A Sema está investindo R$ 7,103 milhões em ferramentas de tecnologia da informação, entre elas o CAR e o PRA, e será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de funcionamento pleno do sistema é em maio de 2017.
A dispensa de licitação atende ao cronograma emergencial proposta pelo Grupo de Trabalho, cujo prazo de seis meses para normalizar os processos de CAR/PRA é uma medida rigorosa para enfrentamento da situação diagnosticada. O contrato foi assinado com a Tecnompas no início de novembro do ano passado, com início dos trabalhos no mesmo mês.
Situação do CAR - O grupo de trabalho confirmou a precariedade no sistema, que possuía, em setembro de 2016, cerca de 1,5 mil imóveis rurais analisados e 39 aprovados, dentre os 109 mil inscritos. A intenção da contratação de um novo sistema foi debatida pela Sema também com o parlamento estadual e teve o apoio dos deputados estaduais, entre eles, o presidente Eduardo Botelho. Atualmente, estão inscritos na base de dados da Sema de Mato Grosso 112,1 imóveis, dos quais apenas 1,7 mil analisados (ou 1,5%), 69 aprovados, 798 cancelados e 17 aguardando PRA para regularização.
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