Produtores rurais que ocupam ilegalmente lotes da reforma agrária na região norte de Mato Grosso foram intimados pela Justiça a devolver as áreas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Centenas de lotes devem ser retomados no assentamento Itanhangá, um dos maiores do estado, após a constatação de que esses lotes foram comprados por fazendeiros da região.
Na área, tem criação de gado e produção de soja. A juíza que determinou a retomada dos lotes alertou para a gravidade da situação. "O que está ocorrendo no assentamento é a reconcentração fundiária", disse a magistrada, em trecho da decisão. A maioria dos lotes retomados pelo Incra estava em poder da família Versari, mas outros produtores rurais também serão processados e intimados a devolver as áreas.
"Tem fazendeiros que estão concentrando 20, 30 e até 40 lotes, conforme denúncia que tem chegado até nós", disse o superintendente regional do Incra, Valdir Barranco. A concentração acontece porque os assentados venderam os lotes para os fazendeiros. O comércio ilegal das terras eram feitos mediante contratos sem validade jurídica.
Os lotes retomados devem ser distribuídos para trabalhados sem-terra cadastrados no Incra. Na primeira fase, 20 agricultores serão beneficiados. Todos, segundo o Incra, serão alertados sobre a ilegalidade da venda dessas áreas. "Comprar ou vender lotes da reforma agrária, definitivamente não é um bom negócio e acima tudo é crime", frisou o superintendente do órgão federal.
A dificuldade enfrentada pelo Incra durante a vistoria deve ser o fato de a Justiça Federal ter reconhecido os documentos de alguns fazendeiros que compraram as terras dos assentados.
Os produtores rurais notificados disseram que vão recorrer da decisão judicial que beneficiou o Incra. Atualmente, em Mato Grosso, seis mil pessoas estão cadastradas no programa nacional de reforma agrária, mas ainda não foram beneficiadas.
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