Abel Sguarezi
Presidente da Comissão da BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Abel Sguarezi
O presidente da Comissão da BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Abel Sguarezi em entrevista ao jornalista Geraldo Araújo, ao programa “VGN no AR” na sexta-feira (27.08) falou sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste previsto para ser assinado nos próximos dias.
O TAC prevê a retomada das obras no prazo de cinco anos e a retirada do controle acionário da empresa Odebrecht Rodovias S.A. – que se envolveu em escândalos de corrupção, desde de que as obras foram paralisadas em março de 2016.
“Hoje, nós estamos na fase de assinatura do TAC.Assinado o TAC, eles vão ter 30 dias para fazer a troca do controle acionário, o acionista novo ingressa e assume o contrato. Com esse aditivo, com mais obras e o prazo de um ano para se estruturar e começar as obras. O que tem nos bastidores, é que em março, período pós-chuvas eles retomam as obras de duplicação de infraestrutura”, afirmou o advogado.
Abel Sguarezi explicou que antes da assinatura, foram pleiteados pela Rota do Oeste começar as obras por Várzea Grande e um novo prazo de 10 anos. No entanto, a OAB/MT, atualmente habilitada como assistente no processo, apontou as mortes no eixo norte entre o Posto Gil e Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá) e negou o prazo solicitado.
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“No acórdão, havia um pleito da Concessionária que as obras restantes que eles não fizeram fosse dado mais 10 anos, eles tinham uma concessão inicial que o prazo deles para duplicar tudo acabava em 2019, mas eles pararam de fazer obras em 2016, ficaram 3 anos inadimplentes. Então seria natural que concedesse o mesmo prazo - só um detalhe, o pedágio eles não pararam de cobrar, são R$ 450 milhões ano e não tem dinheiro para obras -, mas tudo bem, é um problema financeiro dos envolvidos – mas retomando, eles tinham esse prazo de 10 anos, a OAB falou: isso não, isso é um escárnio", declarou.
Sobre as demandas, o advogado relatou que a OAB decidiu não excluir ninguém e sugeriu que as obras fossem realizadas simultaneamente em Várzea Grande e no eixo norte do Estado. “Ah vai ter muito pare e siga, preferimos parar e ver obra do que a gente parar porque está removendo gente acidentado ou óbitos. Então parar e seguir vai ocorrer”, argumentou.
Outro ponto decisivo para o acordo definido em audiência pública - que contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes e o advogado-geral da União, André Mendonça - foi a Concessionária assumir as obras de infraestrutura que seriam executadas pelo Departamento Nacional de Transportes (Dnit).
“O Dnit não tem orçamento atualmente para realizar obras deles, faltou obras do Dnit nesta Concessão, que foi repassada para a Concessionária. Então inclui as obras do Dnit, ou seja, aumentou a extensão de obras, então, precisa de um TAC, isso foi um pleito também nosso”, relatou o presidente da Comissão.
Ele ainda acrescentou que foram feitas cláusulas “pesadas” em caso de novas inadimplências por parte da concessionária. “As cláusulas e condições nós fizemos alguns apontamentos justamente por conta da inadimplência, então, a inadimplência tem que ser muito pesada, não cumprir, tem que ser pesada, uma delas, vamos deliberar na reunião com a ANTT. Se não fizer a troca do controle acionário, sair a Odebrecht e entrar um novo acionista, imediata rescisão. Não tenho medo disso, é a saída mais dolorida? É, mas o Governo pode decretar caducidade e fazer uma intervenção federal na Rodovia, não é ato antidemocrático não, a intervenção federal nada mais é que o Dnit volte a cuidar das praças do pedágio até que o Governo faça nova licitação – coisas de seis meses”, encerrou.
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