O secretário de Viação, Obras e Urbanismo de Várzea Grande, Luiz Celso Morais de Oliveira, notificou a construtora Morockoski Construções Ltda, responsável pela execução das obras de pavimentação e drenagem no bairro Jardim Unipark.
Segundo relatório da notificação extrajudicial, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (10.01), em vistoria "in loco" foi identificada irregularidades, bem como, foi constatado que a construtora não atendeu às recomendações de execução.
“Foram identificadas, material de sub-leito sem a devida estrutura necessária para receber a próxima camada de terraplanagem, sendo esta camada seguinte a sua sub-base. Foram identificadas, todas as ruas do projeto sem especificação de corte, sendo esta responsabilidade da topografia, vendo que o mesmo não fez todo o volume de corte como indica o projeto. Foram identificadas por meio do laboratorista de solo, o material de sub-leito estando sem compactação e suporte necessário como instrui o projeto”, cita trecho da publicação.
O contrato no valor de R$ 953.965,49 é para execução das obras de pavimentação e drenagem na Avenida Ari Paes Barreto, Ruas Jair Gomes, Rua Castro de Barros, Rua Tancredo Neves, Rua Augusto Mário, Rua 08, Rua 23, Rua Dr. ª Rita Lobato, Travessa Cinco e Travessa Fenelon Muller, localizadas no bairro Unipark, com previsão de entrega para julho de 2023.
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, Luiz Celso afirmou que nenhum pagamento foi feito à empresa. Segundo ele, a notificação é importante para que a Prefeitura possa tomar providências em relação a substituição, considerando que a empresa está com parte das obras paralisadas.
“A empresa precisa enquadrar então notificamos ela para melhorar a qualidade. A obra está meia parada, já está vencendo o prazo. Também não fizemos nenhum pagamento para empresa até hoje. Caso ela desista, vou licitar novamente a obra. A empresa já está lá há muito tempo e não está conseguindo sair a obra”, declarou.
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VEJA NA ÍNTEGRA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIONAL
Notificante: Prefeitura municipal de Várzea Grande, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.548/0001-10 com sede na Avenida Castelo Branco,2500, Centro sul, Várzea GrandeMT,78.125-700, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras do município.
Notifica: MOROCKOSKI Construções LTDA, Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.201.820/0001-28.
Teor da Notificação
Pela melhor forma admitida e no presente instrumento particular de direito, o Notificante, que a este subscreve notifica respeitosa e formalmente Vossa Senhoria, sob os fatos que são expostos a seguir:
A Notificada possui contrato com o município de Várzea Grande, o Contrato 194/2022, o qual possui objeto Execução das Obras de Pavimentação e Drenagem no Bairro Jardim Unipark em Várzea GrandeMT, contendo serviços preliminares, administração local, ensaios tecnológicos, terraplanagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical e obras complementares, conforme projetos e orçamentos.
Após vistoria in’ loco, constatamos que a referida obra possui algumas divergências correlacionadas a sua execução, de fato ao ver que a mesma não atendeu as recomendações de execução, que vem a ser apresentado em seu projeto executivo vol.2, estas serão apresentadas em relatório de vistoria técnica, em anexo. Exclamamos que os mesmos responsáveis pela execução da obra, de pronta já foram orientados pessoalmente a fazerem as correções que se seguem em anexo, tendo estes não realizando as correções.
Foram identificadas, material de sub-leito sem a devida estrutura necessária para receber a próxima camada de terraplanagem, sendo esta camada seguinte a sua sub-base; Foram identificadas, todas as ruas do projeto sem especificação de corte, sendo esta responsabilidade da topografia, vendo que o mesmo não fez todo o volume de corte como indica o projeto;Foram identificadas por meio do laboratorista de solo, o material de sub-leito estando sem compactação e suporte necessário como instrui o projeto vol.2.
Assim NOTIFICAMOS a referida empresa para executar as devidas correções necessárias, considerando a garantia da boa qualidade dos serviços executados nesta obra, solicitamos atenção imediata, de fato a ser considerado.
Várzea Grande, 23 de dezembro de 2022.
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Victor Hugo Costa Rodrigues
Eng. Fiscal SMVO
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Edna Meire Pinto
Eng. Fiscal SMVO
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Representante da empresa
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Luiz Celso Morais de Oliveira
Secretario SMVO
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