O Ministério Público Estadual (PMDB), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, arquivou o inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande, sobre a limpeza realizada no Diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 19 de março de 2013. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Segundo a denúncia encaminhada pelo VG Notícias ao MP, enquanto a população de Várzea Grande sofre com a falta de limpeza, e abandono de praças e dos bairros no município, nove servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra/VG) foram disponibilizados para a limpeza do Diretório da sigla, partido do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do secretário municipal, Gonçalo de Barros.
Consta no arquivamento do MPE, que a limpeza fazia parte de uma campanha de combate a dengue em Várzea Grande, e que naquele local, havia inúmeras reclamações de populares. A justificativa da Prefeitura municipal é de que por diversas vezes o dono do terreno – Diretório do PMDB, foi notificado para que fizesse a limpeza, contudo, até a data da campanha o terreno não havia sido limpo.
“Os responsáveis teriam se manifestado de forma verbal não ter como efetuar a limpeza por falta de orçamento”, justifica ao MPE.
Ainda conforme o arquivamento, o presidente municipal do diretório do PMDB, José Benedito de Arruda – popular Saborosa informou que solicitou que a Prefeitura a retirada de uma caixa d’água infestada de larvas do mosquito transmissor da dengue, que se encontrava no local.
Vale lembrar que em março, durante o flagrante do VG Notícias, Saborosa em primeiro momento negou a reportagem que os garis estavam no quintal do PMDB para limpeza - e depois alegou que eles estavam se escondendo da chuva.
Porém, após ser contestado por meio de entrevista com os servidores e fotos, Saborosa voltou atrás e disse que a reportagem do VG Notícias deveria se preocupar em fazer matérias para o progresso da cidade - ao invés de ficar com essas denúncias que poderiam causar a exoneração de servidores.
Consta também no arquivamento do Ministério Público, a contradição do secretário municipal de infraestrutura, Gonçalo de Barros, que afirmou que os proprietários do terreno realizaram a limpeza, exigida pela Prefeitura de Várzea Grande, mas que durante o mutirão realizado nas proximidades do terreno, o proprietário do imóvel pediu para que entulhos fossem retirados.
Em entrevista ao VG Notícias, em março do ano passado, Gonçalo de Barros contou que não tinha conhecimento da ordem de serviço nas dependências do diretório do PMDB, e que iria investigar o caso. De acordo com ele, um processo administrativo seria instaurado contra o responsável - que mandou executar o serviço -, e iria exonerá-lo do cargo.
Ao permitir que servidores e caminhão do município façam serviços em dependências particulares, o prefeito comete ato de improbidade administrativa. Veja o que diz a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII – “constitui ato de improbidade administrativa: permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
“Desconheço. A ordem não partiu de mim. Vou investigar, e o autor da ordem será exonerado.” disse ao confirmar que tem conhecimento que a ação incide em ato de improbidade administrativa.
No entanto, depois de tantas contradições, causa estranheza, o MP arquivar uma denúncia de ilegalidade – já a população paga impostos e não tem os mesmos privilégios de ter servidores do município efetuando serviços em áreas particulares, mesmo em campanhas da dengue. Causa estranheza ainda, o MP aceitar o argumento vazio e inverídico da Prefeitura – pois a reportagem do VG Notícias entrevistou secretário e o presidente do diretório, e cada um deles apresentou, na oportunidade, justificativas diferentes – o que leva a crer que não há verdades na argumentação apresentada ao MPE.
Com o arquivamento da denúncia, a promotora Valnice dos Santos, abre brechas para que a população que não tem como limpar seus terrenos particulares por falta de recursos – solicite ao prefeito Walace Guimarães a disponibilidade de servidores públicos – pois no entendimento da promotora é normal e lícito servidores públicos limpar terrenos de particulares – sob alegação de não ter dinheiro. Confira documento encaminhado ao VG Notícias pela 1ª Promotoria de Justiça de VG.
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