O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 de fevereiro até 12h59 (quarta-feira de Cinzas), por conta do carnaval.
Conforme decreto, o expediente na administração direta e indireta iniciará a partir das 13:00 horas da quarta-feira (22).
Já em Cuiabá, consta do Decreto 9.506/2022 assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça) e expediente normal na quarta-feira de cinzas a partir das 14h.
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VEJA NA ÍNTEGRA
DECRETO Nº07 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público municipal da administração direta e indireta, e dá outra providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1°Fica declarado ponto facultativo, no serviço público municipal da administração direta e indireta, os seguintes dias:
I. 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo; e
II. 21 de fevereirode 2023 (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo.
Art. 2° No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) de cinzas, o expediente na administração direta e indireta iniciará a partir das 13:00 horas.
Art. 3° Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso,24de janeiro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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