Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Sorriso e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (Adesco).
De acordo com o procedimento, denúncia aponta que na falta de servidores públicos concursados, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Adesco teria sido contratada pela administração municipal para prestar serviço na rede municipal de Saúde da cidade.
Conforme a denúncia, em quatro anos, a Oscip já teria recebido R$ 40 milhões da Prefeitura, sendo que grande parte dos pagamentos, nos mesmos dias, com diferença de alguns minutos na liquidação dos valores pagos.
Diante dos fatos, a procuradora da República, lotada no MPF em Sinop, Flávia Cristina Tavares Torres instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e determinou envio de ofício ao prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, para que no prazo de 30 dias, apresente procedimento atestando que a realização de concurso público pelo município para provimento por nomeação de servidores na área da saúde ocorreu no ano de 2011, estando, portando extrapolado o prazo de validade do mesmo, esclarecendo as razões que obstam a realização de novo certame, dado que, conforme se observa, a demanda de serviços propiciados pela rede municipal de saúde demonstram que há uma deficiência no número de profissionais alocados atualmente.
Ainda, para que o gestor informe quais são as unidades públicas de saúde geridas por instituições privadas e indicar quais seriam essas instituições; cópia do termo de parceria, contrato ou qualquer documento referente à parceria firmada com a ADESCO para a prestação de serviços na área da saúde.
“Esclareça o motivo de não ter havido consulta ao Conselho Municipal de Saúde para deliberação acerca da parceria firmada com a Adesco; apresente a motivação acerca dos vultosos gastos realizados por esse Município na parceria firmada com a Adesco e, informe se a terceirização perdura atualmente, sendo que, em caso positivo, informe o prazo estipulado para o término de sua vigência e, em caso negativo, informe quando se deu o referido término”, diz trecho da notificação.
Além disso, o promotor determinou que Conselho Municipal de Saúde de Sorriso informe no prazo de 30 dias, se tem acompanhado e fiscalizado as ações de saúde no município, inclusive analisando a execução e a utilização de recursos financeiros, principalmente os serviços prestados por meio da Adesco. Encaminhar, se houver, relatório da situação, principalmente se forem detectados problemas na prestação dos serviços e na aplicação dos recursos.
Ainda enviou ofício ao Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) para que, no prazo de 30 dias, informe se foi realizada alguma auditoria relativa à parceria firmada entre Prefeitura de Sorriso e a OSCIP Adesco; se têm sido prestadas as contas regularmente pelo município no que se refere aos recursos recebidos relacionado ao Programa Saúde da Família – PSF; se há algum procedimento ou tomada de contas especial instaurada em relação a irregularidades na aplicação de recursos da saúde por esse município.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
