Diante da “Operação Caronte”, realizada nesta sexta-feira (24.04), pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União – Regional Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá vem apúblico esclarecer que:
01) A Prefeitura não foi citada nem recebeu qualquer solicitação oficial das autoridades policiais acerca deste caso nesta data. Segundo o noticiado pela imprensa, a operação foi desencadeada para “desarticular associação criminosa que teria cometido fraudes em licitações das obras do PAC em Cuiabá e Sapezal”, sem no entanto, apontar para o envolvimento de servidores públicos do município de Cuiabá.
02) A empresa investigada chama-se Modelo Construtora Ltda., e participou da Concorrência Pública 035/2014, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em 05 de janeiro de 2015, “para a contratação de empresa para a requalificação das praças Luiz de Albuquerque e Major João Bueno, na modalidade de empreitada por preço global”. A prefeitura esclarece que os recursos destinados a esta licitação são oriundos de Convênio com o Ministério do Turismo, sem qualquer relação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou PAC Cidades Históricas.
03) A referida empresa venceu o certame apresentando o menor preço global, fixado em R$ 1.575.733,18, e a licitação foi homologada em 15 de janeiro de 2015.
04) Contudo, o contrato não chegou a ser assinado, tampouco foi emitida a Ordem de Serviço para a execução das obras, em função de a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município, ter sido alertada pela Controladoria Geral da União – Regional Mato Grosso, em 06 de março de 2015, para a possibilidade de alguns documentos apresentados pela empresa em licitações diversas “serem inverídicos”.
05) Após este alerta, a Prefeitura de Cuiabá passou a colaborar com a CGU, fornecendo diversos documentos solicitados e sustando atos de consolidação do contrato, enquanto não fossem esclarecidas as dúvidas investigadas.
06) Diante de tais fatos, a Prefeitura de Cuiabá informa que vai pleitear acesso ao Inquérito Policial sob a responsabilidade da Polícia Federal, bem como dos apontamentos formais da CGU, para, após conhecimento formal do processo, decidir pela manutenção ou anulação da referida licitação.
07) Já em relação à condução coercitiva do auditor fiscal Marcio Antônio de Souza Stella, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na mesma operação policial, a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, vai solicitar cópia do Inquérito Policial para conhecer as acusações que pesam contra o servidor. Havendo qualquer indício de conduta que fira o Estatuto do Servidor Público do Município ou qualquer ilegalidade praticada no exercício da sua função pública, a prefeitura aplicará as penalidades previstas na Lei 093/2003 – Estatuto do Servidor.
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