O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou nesta quinta-feira o programa “Prefeitura Garantida”, que trata da criação de um cronograma de pagamento dos restos a pagar processados, relativos aos exercícios de 2012 a 2016. O plano de quitação é regulamentado pelo decreto 6.272 assinado pelo gestor e publicado no Diário Oficial de Contas.
O ato foi realizado em entrevista coletiva no Palácio Alencastro e contou com a presença do secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, e do secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien. Ao todo serão quitados R$ 40.056.460,00 milhões, que somados aos R$ 17.772.484,41 milhões já pagos, totalizam R$ 57.828.944,41 milhões de restos a pagar processados que foram herdados pela atual gestão.
Segundo o documento, serão 813 credores que até o fim de 2017 terão recebidos todos os valores referentes aos serviços prestados para a Prefeitura de Cuiabá. Conforme o prefeito, a medida não apenas garante a segurança e credibilidade para aqueles que firmam contratos com a administração municipal, como também fomenta a economia de Cuiabá, já que é um dinheiro que circulará dentro da própria cidade.
Ele ainda destaca que todos os débitos serão quitados com recursos oriundos da Fonte 100 e que o decreto foi assinado somente após se ter a segurança de uma situação financeira estabilizada, com controle de caixa, onde fosse possível assegurar que todos os compromissos serão honrados. “É necessário estabelecer essa legitimidade com aqueles que prestaram serviço para a municipalidade. Por isso, sabedores de toda a realidade, optamos por fazer essa programação para garantir a justiça econômica e social do município e dar uma tranquilidade para centenas de prestadores de serviço que contrataram com a Prefeitura e precisam receber os valores para também horarem com suas responsabilidades”, comentou.
A determinação assinada por Emanuel estabelece que os restos a pagar processados são aqueles valores que resultem de obrigações empenhadas e liquidadas nos exercícios anteriores, e que foram confirmadas e reconhecidas por cada gestor da unidade administrativa. Enquadram-se nesse perfil os credores por execução de serviço, fornecimento de bens e de obras públicas. “Entendemos a necessidade resolver esse passivo que herdamos até como uma maneira de estimular aqueles que geram empregos, renda, e que também tem suas despesas para pagar. Esse é o fruto do trabalho de uma gestão que está segurando o caixa, combatendo o desperdício e garantindo o equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito.
O pagamento das obrigações ficará sob os cuidados da Secretaria Municipal de Fazenda, que trabalhará de acordo com seguinte cronograma: (I) restos a pagar processados de valor até R$ 100 mil, pagamento até 14 de junho; (II) restos a pagar processados de valor maior que R$ 100 mil, pagamento até 14 de julho; (III) restos a pagar processados de valor maior que R$ 150 mil, pagamento até 15 de agosto; (IV) restos a pagar processados de valor maior que R$ 200 mil, pagamento até 15 de setembro; (V) restos a pagar processados de valor maior que R$ 300 mil, pagamento até 13 de outubro; (VI) restos a pagar processados de valor maior que R$ 500 mil, pagamento a partir de 14 de novembro.
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