O prefeito em exercício de Cáceres, a 218 km de Cuiabá, Odenilson José da Silva, decretou situação de emergência pelas áreas afetadas pela estiagem no município.
Conforme o prefeito, devido à ocorrência de estiagem e ao baixo nível do Rio Paraguai, causados pela escassez de chuvas, houve uma redução expressiva na captação de água destinada ao abastecimento do sistema de distribuição, mantido pela Águas do Pantanal, para atendimento à população.
De acordo com o decreto n.º 575/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), dessa sexta-feira (30.08), fica proibido o desperdício na utilização de água fornecida pelo município para abastecimento e substituição de água de piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, utilização de lava-jatos de uso doméstico, até que se reestabeleça a normalidade de abastecimento de água.
Consta ainda, que o Poder Público, por meio da Águas do Pantanal e da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e seus respectivos conselhos, bem como demais órgãos da estrutura administrativa do município, possam realizar todas as ações necessárias e a tomada de medidas jurídico-administrativas, que possam reduzir os efeitos desta anomalia, pelo período necessário, até a sua normalização.
“O objeto do decreto permitirá que a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil garantam o acesso temporário de água tratada e de qualidade a população em situação de vulnerabilidade social, mediante a trâmites administrativos internos como demais órgãos da estrutura administrativa do município, pelo período necessário, até a sua normalização”, diz trecho da publicação.
O Decreto terá vigência de 180 dias.
Leia também - OAB/MT aciona advogados por espalharem fake news sobre gastos com viagens e festas
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
